Termos de Utilização

1. Descrição do serviço

O BOA é uma plataforma Web, constituída por multiplos conteúdos multimédia, com o objectivo de apoiar processos de ensino-aprendizagem, no âmbito dos principais actores do sistema de educação.

A iniciativa do BOA encontra-se aberta a quaisquer escolas, professores, alunos e pais, aos vários níveis de ensino, que pretendam ter acesso e participar na construção de um repositório de objectos de aprendizagem (OA), com um conjunto significativo de informação associada, a qual possa ser partilhada e reutilizada.  Como consequência da construção deste repositório de OA, os seus utilizadores (em particular os professores, educadores e outros técnicos) poderão pesquisar e seleccionar os OA mais adequados, de forma a serem utilizados no contexto de sala de aula ou como complemento e melhorar  o seu desempenho na actividade de ensino-aprendizagem.

Os serviços disponibilizados na plataforma BOA estão acessíveis a partir de http://www.vemaprender.net.

2. Obrigações de registo

2.1. Para aceder ao Serviço o Utilizador tem de registar-se previamente no BOA.

2.2. Nos termos da Lei, para que possa utilizar o Serviço de forma eficaz, o Utilizador compromete-se a disponibilizar informação verdadeira, concreta e actualizada sobre os seus dados pessoais.

3. Privacidade e dados pessoais

O BOA observa estritamente as regras sobre privacidade e protecção dos dados pessoais disponibilizados pelos seus Utilizadores.

4. Responsabilidade do Utilizador

4.1. O Utilizador identificado é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados no BOA. Assim, qualquer informação, dados, textos, software, música, sons, fotografia, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais expostos pública ou privadamente são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.

4.2. O BOA não controla os conteúdos disponibilizados pelos seus Utilizadores e, por isso, não garante a sua correcção, qualidade, integridade ou veracidade. Caso detecte algum conteúdo inadequado informe a estrutura de gestão do BOA através do e-mail: boaram.admin@gmail.com.

5. Conduta do Utilizador

O Utilizador, nos termos da Lei e destes Termos de Utilização, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, o Serviço disponibilizado para os seguintes fins: disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, ordinário, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, odioso, racial, eticamente reprovável ou de qualquer outra forma objectável.

6. Conteúdos Alojados

O BOA não reclama a autoria dos conteúdos nele alojados que estejam nas áreas dos seus Utilizadores. No entanto ao colocar os seus conteúdos, marcando-os como públicos, o Utilizador está a atribuir uma licença gratuita, universal e não exclusiva para que o BOA possa colocar à disposição do público os seus conteúdos, com o objectivo de divulgar os mesmos. A autorização cessa no momento em que o Utilizador opte por retirar os seus conteúdos e anular ou cancelar a sua participação no Serviço.

7. Direitos de autor

O BOA e o Utilizador respeitam a propriedade intelectual e os direitos de autor e direitos conexos de terceiros. Assim, o Utilizador garante que os conteúdos disponibilizados no BOA não violam as regras de direitos de autor e direitos conexos de que qualquer terceiro seja titular, sendo integralmente responsável pelo incumprimento destas regras.

Os autores aceitam distribuir os seu Objectos de Aprendizagem de acordo com a licença da Creative Commons do tipo ATTRIBUTION (ver http://creativecommons.org/ para mais informações) que permite que outros utilizem, distribuam, alterem, reutilizem os seus Objectos de Aprendizagem para qualquer fim, incluindo comercial, desde que referenciem o Objecto de Aprendizagem original.

8. Incumprimento, violações e infracções

8.1. O incumprimento de qualquer das regras destes Termos de Utilização ou de disposições legais vigentes confere à estrutura de gestão do BOA o direito de suspender, cancelar e/ou remover a conta do Utilizador, com ou sem prévio aviso.

8.2. Todas as infracções e ou violações destes Termos de Utilização ou de qualquer norma legal, deverão ser comunicadas para o e-mail: admin@vemaprender.net.